Contrato de licença de usuário final ("Contrato")
Última atualização: 30 de janeiro de 2023
Por favor, leia este Contrato de Licença de Usuário Final cuidadosamente antes de clicar no botão "Concordo", baixar ou usar o Coel Online.
Interpretação e Definições
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Interpretação
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As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
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Para os fins deste Contrato de licença de usuário final:
* Contrato significa este Contrato de Licença de Usuário Final que forma o contrato integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Aplicativo.
* Aplicativo significa o programa de software fornecido pela Empresa baixado por Você para um Dispositivo, denominado Coel Online
* Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Contrato) refere-se à Coelmatic S/A, na Rua Clelia, 1810, Lapa, São Paulo, Brasil.
* Conteúdo refere-se a conteúdo como texto, imagens ou outras informações que podem ser postadas, carregadas, vinculadas ou disponibilizadas por você, independentemente da forma desse conteúdo.
* País refere-se a: localização do usuário
* Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Aplicativo, como um computador, celular ou tablet digital.
* Serviços de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdo (incluindo dados, informações, aplicativos e outros serviços de produtos) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Aplicativo.
* Você significa o indivíduo acessando ou usando o Aplicativo ou a empresa, ou outra pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o Aplicativo, conforme aplicável.
Reconhecimento
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Ao clicar no botão "Concordo", baixar ou usar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato. Se Você não concordar com os termos deste Contrato, não clique no botão "Concordo", não baixe ou não use o Aplicativo.
Este Contrato é um documento legal entre Você e a Empresa e rege o uso do Aplicativo disponibilizado a Você pela Empresa.
O Aplicativo é licenciado, não vendido, a Você pela Empresa para uso estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
Licença
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Escopo da Licença
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A Empresa concede a Você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para baixar, instalar e usar o Aplicativo estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
A licença concedida a Você pela Empresa é exclusivamente para fins pessoais e não comerciais estritamente de acordo com os termos deste Contrato.
Serviços terceirizados
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O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros serviços de produtos) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros.
Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer Serviços de terceiros, incluindo sua precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto dos mesmos. A Empresa não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante Você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Serviços de Terceiros.
Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo. Os serviços de terceiros e os respectivos links são fornecidos apenas como uma conveniência para você e você os acessa e usa inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições desses terceiros.
Termo e Rescisão
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Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido por Você ou pela Empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, suspender ou rescindir este Contrato com ou sem aviso prévio.
Este Contrato será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da Empresa, caso você não cumpra qualquer disposição deste Contrato. Você também pode rescindir este Contrato excluindo o Aplicativo e todas as cópias dele de seu Dispositivo ou de seu computador.
Após a rescisão deste Contrato, Você deve interromper todo o uso do Aplicativo e excluir todas as cópias do Aplicativo do seu Dispositivo.
A rescisão deste Contrato não limitará nenhum dos direitos ou recursos da Empresa por lei ou equidade em caso de violação por Você (durante a vigência deste Contrato) de qualquer uma de suas obrigações sob o presente Contrato.
Indenização
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Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, executivos, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores (se houver) de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, devido ou decorrente de: (a) uso do Aplicativo; (b) violação deste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento; ou (c) violação de qualquer direito de terceiros.
Sem garantias
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O Aplicativo é fornecido a Você "COMO ESTÁ" e "COMO DISPONÍVEL" e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou outras, com relação ao Aplicação, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação e garantias que possam surgir do curso de negociação, desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao acima exposto, a Empresa não oferece nenhuma garantia ou compromisso e não faz nenhuma representação de qualquer tipo de que o Aplicativo atenderá às suas necessidades, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou serviços, operará sem interrupção, atender a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estar livre de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.
Sem limitar o precedente, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Aplicativo, ou as informações, conteúdo e materiais ou produtos nele incluído; (ii) que o Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Aplicativo; ou (iv) que o Aplicativo, seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Tróia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na medida do possível pela lei aplicável. Na medida em que exista qualquer garantia sob a lei que não possa ser negada, a Empresa será a única responsável por tal garantia.
Limitação de responsabilidade
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Não obstante quaisquer danos que você possa incorrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição deste Contrato e seu recurso exclusivo para todos os itens anteriores será limitada ao valor efetivamente pago por Você pelo Aplicativo ou por meio do Aplicativo ou 100 USD se você não comprou nada através do Aplicativo.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não limitado a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente ou de alguma forma relacionada ao uso ou incapacidade de usar o Aplicativo, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usado com o Aplicativo, ou caso contrário, em conexão com qualquer disposição deste Contrato), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o remédio falhe em seu propósito essencial.
Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você.
Divisibilidade e renúncia
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Divisibilidade
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Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
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Exceto conforme disposto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob este Contrato não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal desempenho a qualquer momento posterior, nem a renúncia de uma violação constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.
Reivindicações de produto
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A Empresa não oferece nenhuma garantia em relação ao Aplicativo.
Conformidade Legal dos Estados Unidos
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Você declara e garante que (i) Você não está localizado em um país sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país de "apoio ao terrorismo" e (ii) Você não está listados em qualquer lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
Alterações a este Contrato
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A Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Contrato a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a critério exclusivo da Empresa.
Ao continuar acessando ou usando o Aplicativo após qualquer revisão entrar em vigor, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não estará mais autorizado a usar o Aplicativo.
Lei Aplicável
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As leis do país, excluindo seus conflitos de leis, regerão este Contrato e seu uso do Aplicativo. Seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Total acordo
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O Acordo constitui o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Aplicativo e substitui todos os acordos escritos ou orais anteriores e contemporâneos entre Você e a Empresa.
Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais que se aplicam quando você usa ou compra outros serviços da Empresa, que a Empresa fornecerá a Você no momento de tal uso ou compra.
Contate-nos
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Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contato conosco:
* Por e-mail: marketing@coel.com.br